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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 21631 RJ

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MARIA HELENA CISNE CID, JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA E OUTROS, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CÉLIA GEORGAKOPOULOS E OUTROS, JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA, ARNOLDO WALD E OUTROS

Publicação

DJ 04-08-2000 PP-00005 EMENT VOL-01998-01 PP-00127 RTJ VOL-00174-03 PP-00806

Julgamento

9 de Junho de 1993

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_21631_RJ-_09.06.1993.pdf
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Inteiro Teor

MS21631 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (13)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (8)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-ILMARGALVÃO (2)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (8)

Voto-ILMARGALVÃO (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (7)

Voto-CELSODEMELLO (2)

Voto-PAULOBROSSARD (1)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (4)

Voto-MOREIRAALVES (4)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (4)

Voto-FRANCISCOREZEK (3)

Voto-SYDNEYSANCHES (4)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/749693/mandado-de-seguranca-ms-21631-rj/inteiro-teor-100465886

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