3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 871 DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 871 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
REQTE.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Publicação
27/08/1993
Julgamento
23 de Junho de 1993
Relator
FRANCISCO REZEK
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Ementa
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ATOS DO SENADO. REVOGAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. ATO N. 60 E RESOLUÇÃO N. 42 DO SENADO. REVOGAÇÃO PELA RESOLUÇÃO N. 45. AÇÃO DIRETA PREJUDICADA EM RAZÃO DA INSUBSISTENCIA DAS NORMAS ATACADAS.
Decisão
Por votação unânime, o Tribunal, resolvendo questão de ordem Proposta pelo Relator, julgou prejudicado a ação. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Octávio Gallotti, Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Paulo Brossard. Plenário, 23.6.93.
Acórdão
Por votação unânime, o Tribunal, resolvendo questão de ordem Proposta pelo Relator, julgou prejudicado a ação. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Octávio Gallotti, Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Paulo Brossard. Plenário, 23.6.93.
Resumo Estruturado
- (QUESTÃO DE ORDEM), PREJUDICIALIDADE, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PERDA, OBJETO, REVOGAÇÃO, ATO NORMATIVO IMPUGNADO.
Referências Legislativas
- LEG-FED RES-000042 (Senado Federal) (Revogada pela RES-45)
- LEG-FED RES-000045 (Senado Federal)
- LEG-FED ATO-000060 ANO-1992 (Senado Federal)
Observações
Número de páginas: (4). Análise:(PCD). Revisão: (JOY/RCO) Inclusão: 02/09/93, (MK). Alteração: 05/08/05, (SVF).