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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 871 DF

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 871 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
REQTE.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Publicação
27/08/1993
Julgamento
23 de Junho de 1993
Relator
FRANCISCO REZEK
Documentos anexos
Inteiro TeorADI-QO_871_DF-_23.06.1993.pdf
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Ementa

Decisão

Por votação unânime, o Tribunal, resolvendo questão de ordem Proposta pelo Relator, julgou prejudicado a ação. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Octávio Gallotti, Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Paulo Brossard. Plenário, 23.6.93.

Acórdão

Por votação unânime, o Tribunal, resolvendo questão de ordem Proposta pelo Relator, julgou prejudicado a ação. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Octávio Gallotti, Presidente. Presidiu o julgamento o Ministro Paulo Brossard. Plenário, 23.6.93.

Resumo Estruturado

- (QUESTÃO DE ORDEM), PREJUDICIALIDADE, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PERDA, OBJETO, REVOGAÇÃO, ATO NORMATIVO IMPUGNADO.

Referências Legislativas

  • LEG-FED RES-000042 (Senado Federal) (Revogada pela RES-45)
  • LEG-FED RES-000045 (Senado Federal)
  • LEG-FED ATO-000060 ANO-1992 (Senado Federal)

Observações

Número de páginas: (4). Análise:(PCD). Revisão: (JOY/RCO) Inclusão: 02/09/93, (MK). Alteração: 05/08/05, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/749591/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-871-df