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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Publicação

Julgamento

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorADI-QO_870_DF-_23.06.1993.pdf
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Inteiro Teor

ADI-QO870 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-MOREIRAALVES (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/749589/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-qo-870-df/inteiro-teor-100465782

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