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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 28 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 148754 RJ

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

ITAPARICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS, JOÃO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA E OUTROS, UNIÃO FEDERAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Publicação

DJ 04-03-1994 PP-03290 EMENT VOL-01735-02 PP-00175 RTJ VOL-00150-03 PP-00888

Julgamento

24 de Junho de 1993

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_148754_RJ-_24.06.1993.pdf
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Inteiro Teor

RE148754 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (9)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-MOREIRAALVES (1)

Voto-CARLOSVELLOSO (32)

Voto-FRANCISCOREZEK (6)

Voto-ILMARGALVÃO (7)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)

Voto-PAULOBROSSARD (11)

Voto-SYDNEYSANCHES (4)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (7)

Voto-MOREIRAALVES (1)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/749583/recurso-extraordinario-re-148754-rj/inteiro-teor-100465776

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