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2º Grau
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 148754 RJ
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
ITAPARICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS, JOÃO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA E OUTROS, UNIÃO FEDERAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Publicação
DJ 04-03-1994 PP-03290 EMENT VOL-01735-02 PP-00175 RTJ VOL-00150-03 PP-00888
Julgamento
24 de Junho de 1993
Relator
CARLOS VELLOSO
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Inteiro Teor
RE148754 EmentaeAcórdão (1)
Relatório (9)
Voto-CARLOSVELLOSO (1)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
Voto-MOREIRAALVES (1)
Voto-CARLOSVELLOSO (32)
Voto-FRANCISCOREZEK (6)
Voto-ILMARGALVÃO (7)
Voto-MARCOAURÉLIO (3)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)
Voto-PAULOBROSSARD (11)
Voto-SYDNEYSANCHES (4)
Voto-NÉRIDASILVEIRA (7)
Voto-MOREIRAALVES (1)
Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)
ExtratodeAta (2)
