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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 598 TO

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS

Publicação

DJ 12-11-1993 PP-24022 EMENT VOL-01725-01 PP-00031

Julgamento

23 de Setembro de 1993

Relator

PAULO BROSSARD

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_598_TO-_23.09.1993.pdf
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Inteiro Teor

ADI598 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-PAULOBROSSARD (8)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-CELSODEMELLO (4)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/749292/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-598-to/inteiro-teor-100465485

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