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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 598 TO

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS

Publicação

DJ 12-11-1993 PP-24022 EMENT VOL-01725-01 PP-00031

Julgamento

23 de Setembro de 1993

Relator

PAULO BROSSARD

Documentos anexos

​
Inteiro TeorADI_598_TO-_23.09.1993.pdf
​
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Inteiro Teor

ADI598 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-PAULOBROSSARD (8)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-CELSODEMELLO (4)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/749292/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-598-to/inteiro-teor-100465485

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