jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 70213 SP

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_70213_SP-_04.10.1993.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA: EXTEMPORANEIDADE. LIBELO ACUSATORIO: IRREGULARIDADES.

I. - Nulidades não alegadas no momento processual adequado são consideradas sanadas ( CPP, arts. 571 e 572).
II. - H.C. indeferido.::

Resumo Estruturado

PP0934, DENUNCIA, INEPCIA, ALEGAÇÃO TARDIA PP0450, JÚRI, LIBELO ACUSATORIO, NULIDADE, ALEGAÇÃO, MOMENTO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-61881, RTJ-117/548, HC-62248, RTJ-113/547, HC-66585, HC-69326.N.PP.:. ANALISE:(DMY). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 21.02.94, (MK). ALTERAÇÃO: 04.03.94, (MK).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/749214/habeas-corpus-hc-70213-sp

Informações relacionadas

Superior Tribunal Militar
Jurisprudênciahá 24 anos

Superior Tribunal Militar STM - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO: Cjust 173 DF 1997.01.000173-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2008/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANCA: MS 15290

Superior Tribunal Militar
Jurisprudênciahá 25 anos

Superior Tribunal Militar STM - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO: Cjust 171 DF 1997.01.000171-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgInt no RMS XXXXX RJ 2012/XXXXX-0