jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 314 SP

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 314 SP

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

JOSECYR CUOCO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Publicação

DJ 20-06-1997 PP-28473 EMENT VOL-01874-01 PP-00011

Julgamento

18 de Novembro de 1993

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRCL_314_SP-_18.11.1993.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

- Habeas corpus". Competência do Supremo Tribunal Federal. - Já se firmou, nesta Corte, a orientação de que, em face da atual Constituição, é ela competente para processar e julgar originariamente"habeas corpus"cujo coator seja qualquer Tribunal do país, excluída a hipótese de ser o"writ" substitutivo de recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça. Reclamação que se julga procedente.

Resumo Estruturado

PP2837 , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CRIMINAL), HABEAS CORPUS, COAÇÃO DE TRIBUNAL

Observações

Votação: Por maioria. Resultado: Procedente. Veja HC-67263, RTJ-129/244, RCL-317, RTJ-141/711. N.PP.:. Análise:(KCC). Revisão:(AAF). Inclusão: 27/06/97, (NT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/748925/reclamacao-rcl-314-sp

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 16 anos

Supremo Tribunal Federal STF - PETIÇÃO: Pet 1324 RS

Pedido conhecido como habeas corpus. Sentença penal condenatória. Julgamento em segundo grau. Instância exaurida com o julgamento dos embargos declaratórios. Subsistem apenas recursos de natureza extraordinária que não impedem a expedição de mandado de prisão, à vista da condenação resultante do acórdão proferido pelo …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 16 anos

Supremo Tribunal Federal STF - PETIÇÃO: Pet 1324 RS

Pedido conhecido como habeas corpus. Sentença penal condenatória. Julgamento em segundo grau. Instância exaurida com o julgamento dos embargos declaratórios. Subsistem apenas recursos de natureza extraordinária que não impedem a expedição de mandado de prisão, à vista da condenação resultante do acórdão proferido pelo …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 6 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 956304 GO

EMENTA Direito Constitucional e Administrativo. Abono de permanência. Discussão sobre o momento da suspensão do pagamento do referido benefício, se a partir do protocolo do requerimento da jubilação ou do aperfeiçoamento do ato de aposentadoria. Matéria dotada de repercussão econômica e jurídica. Questão suscetível de …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 28 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 67915 SP

HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. CITAÇÃO. NULIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR HABEAS CORPUS, QUANDO O TRIBUNAL A QUO REFORMA A SENTENÇA DE IMPRONUNCIA. NULIDADE DO DECRETO DE REVELIA PROLATADO APÓS DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO, TODAS SEM SUCESSO. PREJUIZO PARA A DEFESA. HABEAS CORPUS …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • ano passado

Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDO JULGAMENTO NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 664575 AM

Questão de ordem. Revisão de repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. Votos da maioria dos Ministros pela natureza infraconstitucional da controvérsia. Termo inicial do prazo decadencial de representação contra doações eleitorais. Inexistência de repercussão geral. 1. O quórum previsto no art. 102, § 3º, da …