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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 314 SP

Supremo Tribunal Federal
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 314 SP

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

JOSECYR CUOCO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

Publicação

DJ 20-06-1997 PP-28473 EMENT VOL-01874-01 PP-00011

Julgamento

18 de Novembro de 1993

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_314_SP-_18.11.1993.pdf
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Ementa

- Habeas corpus". Competência do Supremo Tribunal Federal. - Já se firmou, nesta Corte, a orientação de que, em face da atual Constituição, é ela competente para processar e julgar originariamente"habeas corpus"cujo coator seja qualquer Tribunal do país, excluída a hipótese de ser o"writ" substitutivo de recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça. Reclamação que se julga procedente.

Resumo Estruturado

PP2837 , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CRIMINAL), HABEAS CORPUS, COAÇÃO DE TRIBUNAL

Observações

Votação: Por maioria. Resultado: Procedente. Veja HC-67263, RTJ-129/244, RCL-317, RTJ-141/711. N.PP.:. Análise:(KCC). Revisão:(AAF). Inclusão: 27/06/97, (NT).
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