Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 70834 SP

A simples alegação da ocorrencia de sevicias, na fase policial, não afeta a validade da sentença condenatória que se fundou em amplo quadro probatório. A opção pela versão deduzida por uma dada testemunha, em detrimento de outra, cabe ao juízo processante, estando envolvida, em eventual reexame, matéria de mérito vinculada a minucias faticas. A homologação de desistencia da testemunha, por quem a indica, não pode justificar alegação de cerceamento de defesa. Habeas corpus indeferido.

PP2516, DEFESA CRIMINAL, TESTEMUNHA, DESISTENCIA, HOMOLOGAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, ALEGAÇÕES, DESCABIMENTO PP2808, DEFESA CRIMINAL, CERCEAMENTO, AUSÊNCIA, ADVOGADO CONSTITUIDO, TESTEMUNHO, DESCABIMENTO PP0065, HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, INQUERITO POLICIAL, SEVICIAS, DEFESA, CERCEAMENTO, AUTORIA, NEGAÇÃO, REEXAME, DESCABIMENTO

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-68666, HC-70187. N.PP.:. ANALISE:(JBM). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 11.05.94, (MV).