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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70931 RJ
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Partes
ANIZ ABRAHAO DAVID E OUTROS, FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO E OUTRO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
DJ 06-05-1994 PP-10471 EMENT VOL-01743-04 PP-00720
Julgamento
14 de Dezembro de 1993
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_70931_RJ-_14.12.1993.pdf
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Inteiro Teor

HC70931 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (7)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (12)

ExtratodeAta (1)

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