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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 70931 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70931 RJ
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Partes
ANIZ ABRAHAO DAVID E OUTROS, FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO E OUTRO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
DJ 06-05-1994 PP-10471 EMENT VOL-01743-04 PP-00720
Julgamento
14 de Dezembro de 1993
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_70931_RJ-_14.12.1993.pdf
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Ementa

Pena: motivação de sua individualização, no maximo, para todos os condenados como integrantes da quadrilha: peculiaridades do caso, que, malgrado certas imperfeições tecnicas da fundamentação e o resultado inusitado, não contem nulidade, na medida em que a motivação explicitada, no contexto da sentença, guarda coerencia logico-jurídica com a apenação severissima imposta a todos os reus.

Resumo Estruturado

PN0611, PENA, INDIVIDUALIZAÇÃO, PENA-BASE, LIMITE MAXIMO, FUNDAMENTAÇÃO, CRITÉRIO TRIFASICO, OBSERVANCIA PP0013, SENTENÇA CRIMINAL, FUNDAMENTAÇÃO, PENA, FIXAÇÃO PN0611, PENA, INDIVIDUALIZAÇÃO, QUADRILHA, GRAVIDADE OBJETIVA, JOGO DO BICHO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-67791, RTJ-143/567, HC-67589, RTJ-130/1098. N.PP.:. ANALISE:(LMS). REVISÃO:(DMY/NCS). INCLUSAO : 16.05.94, (AK).
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