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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 140752 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 140752 RJ
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 23-09-1994 PP-25331 EMENT VOL-01759-05 PP-00855
Julgamento
10 de Fevereiro de 1994
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_140752_RJ-_10.02.1994.pdf
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Ementa

- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE, ENTENDENDO CARACTERIZADA A DIVERGENCIA, CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL E LHE DEU PROVIMENTO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ARTIGO 105-III-C DA CONSTITUIÇÃO, FUNDADA NA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSIDIO EM SEU DUPLO ASPECTO: FORMAL E MATERIAL. ANALISE DA CORREÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELATIVAS A REGRAS INSTRUMENTAIS: INADMISSIBILIDADE. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SOB ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ARTIGO 105-III DA CARTA, "SERÁ ADMISSIVEL SE, PARA CONHECER OU NÃO DO RECURSO ESPECIAL, A DECISÃO DO STJ ACASO CONTENHA PROPOSIÇÃO CONTRARIA, EM TESE, AOS SEUS PRESSUPOSTOS TIPICOS DE ADMISSIBILIDADE, DEFINIDOS EXPLICITA OU IMPLICITAMENTE POR AQUELE PRECEITO CONSTITUCIONAL". TEM-SE, POREM, POR INCABIVEL O APELO RARO "PARA REEXAMINAR A CORREÇÃO DAS PREMISSAS CONCRETAS DA LIDE OU DO PROCESSO DE QUE HAJA PARTIDO A DECISÃO DO STJ EM TESE CORRETA". RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

AI 158073 AgR ANO-1995 UF-SP TURMA-02 N.PP-004 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 05-05-1995 PP-11909 EMENT VOL-01785-03 PP-00579 AI 159765 AgR ANO-1995 UF-SP TURMA-02 N.PP-006 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 05-05-1995 PP-11909 EMENT VOL-01785-03 PP-00612 AI 158545 AgR ANO-1995 UF-PR TURMA-02 N.PP-005 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 12-05-1995 PP-12997 EMENT VOL-01786-03 PP-00518 AI 159883 AgR ANO-1995 UF-MG TURMA-02 N.PP-004 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 12-05-1995 PP-12998 EMENT VOL-01786-03 PP-00595 AI 172439 AgR ANO-1995 UF-RS TURMA-02 N.PP-005 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 01-12-1995 PP-41699 EMENT VOL-01811-05 PP-00925 AI 171414 AgR ANO-1995 UF-SP TURMA-02 N.PP-005 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 07-12-1995 PP-42620 EMENT VOL-01812-05 PP-00808 AI 178086 AgR ANO-1997 UF-RJ TURMA-02 N.PP-008 Min. FRANCISCO REZEK DJ 25-04-1997 PP-15206 EMENT VOL-01866-05 PP-00982 AI 180474 AgR ANO-1997 UF-SP TURMA-02 N.PP-004 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 23-05-1997 PP-21731 EMENT VOL-01870-03 PP-00573 AI 171414 AgR-ED ANO-1997 UF-SP TURMA-02 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 01-08-1997 PP-33479 EMENT VOL-01876-03 PP-00527 AI 165613 AgR ANO-1999 UF-SP TURMA-02 N.PP-004 Min. NELSON JOBIM DJ 19-02-1999 PP-00029 EMENT VOL-01939-02 PP-00318 AI 217712 AgR ANO-1999 UF-DF TURMA-02 N.PP-004 Min. NELSON JOBIM DJ 19-02-1999 PP-00030 EMENT VOL-01939-03 PP-00544 AI 219518 AgR ANO-1999 UF-SP TURMA-02 N.PP-004 Min. NELSON JOBIM DJ 19-02-1999 PP-00031 EMENT VOL-01939-03 PP-00601 AI 220033 AgR ANO-1999 UF-DF TURMA-02 N.PP-004 Min. NELSON JOBIM DJ 19-02-1999 PP-00031 EMENT VOL-01939-03 PP-00635 AI 165613 AgR-ED ANO-1999 UF-SP TURMA-02 N.PP-004 Min. NELSON JOBIM DJ 20-08-1999 PP-00040 EMENT VOL-01959-01 PP-00169

Resumo Estruturado

PC0390, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL, AUSÊNCIA, RECURSO ESPECIAL, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, RECONHECIMENTO, DEMONSTRAÇÃO, MODO, (STJ), REGRA INSTRUMENTAL, APLICAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, CARACTERIZAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: POR MAIORIA. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. RTJ-60/194. N.PP.:(36). ANALISE:(JBM). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 05.10.94, (AK). Alteração: 06/09/99, (SVF).
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