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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 70916 BA - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 28 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_70916_BA-_01.03.1994.pdf
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Inteiro Teor

HC70916 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (8)

Voto-CARLOSVELLOSO (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/748581/habeas-corpus-hc-70916-ba/inteiro-teor-100464775