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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 70916 BA

Supremo Tribunal Federal
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70916 BA
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 13-05-1994 PP-11338 EMENT VOL-01744-01 PP-00179
Julgamento
1 de Março de 1994
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_70916_BA-_01.03.1994.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. PENAL. DEFESA: EXERCÍCIO.

I. - DEFESA EXERCIDA REGULARMENTE, SEM QUE SE POSSA IMPUTARA NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZOES DE RECURSO O INSUCESSO DESTE, DADO QUE A APELAÇÃO FOI CONHECIDA, OBSERVADAS AS RAZOES FINAIS APRESENTADAS PELO RÉU.
II. - H.C. INDEFERIDO.

Acórdão

HC 79363 ANO-2000 UF-SP TURMA-01 N.PP-017 Min. SYDNEY SANCHES DJ 25-08-2000 PP-00059 EMENT VOL-02001-02 PP-00207

Resumo Estruturado

PP2672, DEFESA CRIMINAL, DEFICIÊNCIA, AUSÊNCIA, APELAÇÃO CRIMINAL, RÉU, RAZOES FINAIS, APRESENTAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: POR MAIORIA. RESULTADO: INDEFERIDO. N.PP.:(15). ANALISE:(JBM). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 23.05.94, (MV). Alteração: 22/09/00, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/748581/habeas-corpus-hc-70916-ba