- "Habeas corpus". - No caso, a fixação da pena, em primeiro grau de jurisdição, se fez segundo o critério trifasico, estando devidamente fundamentada. Por outro lado, não e o "habeas corpus" meio idoneo para reexaminar-se a intensidade da dosagem da pena que decorre da analise de elementos de fato e de natureza subjetiva. "Habeas corpus" indeferido. Supremo Tribunal Federal STF

- "Habeas corpus". - No caso, a fixação da pena, em primeiro grau de jurisdição, se fez segundo o critério trifasico, estando devidamente fundamentada. Por outro lado, não e o "habeas corpus" meio idoneo para reexaminar-se a intensidade da dosagem da pena que decorre da analise de elementos de fato e de natureza subjetiva. "Habeas corpus" indeferido.

HC 75116 ANO-1997 UF-MS TURMA-02 N.PP-009 Min. MAURÍCIO CORRÊA DJ 27-06-1997 PP-30235 EMENT VOL-01875-06 PP-01220

PN0010, PENA, FIXAÇÃO, CRITÉRIO TRIFASICO, FUNDAMENTAÇÃO PP0065, HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, PENA, FIXAÇÃO, DOSAGEM

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. N.PP.:(5). ANALISE:(LMS). REVISÃO:(DMY/NCS). INCLUSAO : 23.05.94, (AK). Alteração: 08/08/97, (NT).