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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 70829 PR

Supremo Tribunal Federal
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70829 PR
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 06-05-1994 PP-10489 EMENT VOL-01743-04 PP-00655
Julgamento
15 de Março de 1994
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_70829_PR-_15.03.1994.pdf
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Ementa

- "Habeas corpus". - No caso, a fixação da pena, em primeiro grau de jurisdição, se fez segundo o critério trifasico, estando devidamente fundamentada. Por outro lado, não e o "habeas corpus" meio idoneo para reexaminar-se a intensidade da dosagem da pena que decorre da analise de elementos de fato e de natureza subjetiva. "Habeas corpus" indeferido.

Acórdão

HC 75116 ANO-1997 UF-MS TURMA-02 N.PP-009 Min. MAURÍCIO CORRÊA DJ 27-06-1997 PP-30235 EMENT VOL-01875-06 PP-01220

Resumo Estruturado

PN0010, PENA, FIXAÇÃO, CRITÉRIO TRIFASICO, FUNDAMENTAÇÃO PP0065, HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, PENA, FIXAÇÃO, DOSAGEM

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. N.PP.:(5). ANALISE:(LMS). REVISÃO:(DMY/NCS). INCLUSAO : 23.05.94, (AK). Alteração: 08/08/97, (NT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/748492/habeas-corpus-hc-70829-pr