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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 70487 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70487 RJ
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Partes
ALEJANDRO DOMINGUEZ DOMINGUEZ, TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
DJ 26-08-1994 PP-21890 EMENT VOL-01755-01 PP-00099
Julgamento
12 de Abril de 1994
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_70487_RJ-_12.04.1994.pdf
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Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE. CRIME DE HOMICIDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE CORPO DE DELITO.

A condenação do paciente resultou, no plano da identificação da relação causal entre o ato de negligencia e o resultado morte, da conjugação de varios elementos de prova: depoimento testemunhal, atestado de óbito elaborado pelo próprio co-autor do delito e parecer do Instituto Medico Legal. A ausência da necropsia -- epicentro da alegação de nulidade -- e justificada pelas circunstancias do caso concreto, relacionadas ao próprio decurso de tempo verificado entre o óbito e o momento em que instaurada a persecutio criminis, revelando a impossibilidade de que a pericia pudesse, pelo estado degenerado do cadaver, identificar o dado tecnico essencial a elucidação da responsabilidade penal do acusado. Diante deste quadro, não se pode censurar a utilização da pericia indireta, em conformidade com o art. 167 do Código de Processo Penal, de que se extrairam as convicções para a condenação do paciente. Não configurada a nulidade, indefere-se o habeas corpus.

Resumo Estruturado

PP0401, PROVA PERICIAL CRIMINAL, EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO, , SUPRESSAO, POSSIBILIDADE, EXAME DIRETO, REALIZAÇÃO, , IMPOSSIBILIDADE, PROCESSO, NULIDADE, AUSÊNCIA, NEXO CAUSAL, , COMPROVAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-69302, RTJ-143/921. N.PP.:. ANALISE:(JBM). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 05.09.94, (AK).
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