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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 27 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorADI-MC_854_RS-_25.05.1994.pdf
​
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Inteiro Teor

ADI-MC854 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-CARLOSVELLOSO (8)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/748123/medida-cautelar-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-mc-854-rs/inteiro-teor-100464317