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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 789 DF
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes
PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA E CONGRESSO NACIONAL
Publicação
DJ 19-12-1994 PP-35180 EMENT VOL-01772-02 PP-00236
Julgamento
26 de Maio de 1994
Relator
CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_789_DF-_26.05.1994.pdf
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Inteiro Teor

ADI789 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (13)

Voto-CELSODEMELLO (28)

Voto-FRANCISCOREZEK (2)

Voto-ILMARGALVÃO (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

Voto-PAULOBROSSARD (1)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (6)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (2)

ExtratodeAta (1)

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