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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 28 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 71051 MG

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Partes

JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS, JORGE MOISES, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Publicação

DJ 23-09-1994 PP-25328 EMENT VOL-01757-02 PP-00318

Julgamento

20 de Junho de 1994

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_71051_MG-_20.06.1994.pdf
​
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Inteiro Teor

HC71051 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/747890/habeas-corpus-hc-71051-mg/inteiro-teor-100464084

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