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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 28 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 71165 SP

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Partes

GILBERTO DE OLIVEIRA BRAGA, GILBERTO DE OLIVEIRA BRAGA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicação

DJ 30-09-1994 PP-26167 EMENT VOL-01760-02 PP-00396

Julgamento

9 de Agosto de 1994

Relator

FRANCISCO REZEK

Documentos anexos

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Inteiro TeorHC_71165_SP-_09.08.1994.pdf
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Inteiro Teor

HC71165 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (6)

Voto-FRANCISCOREZEK (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/747721/habeas-corpus-hc-71165-sp/inteiro-teor-100463915