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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 71165 SP

Supremo Tribunal Federal
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 71165 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Partes
GILBERTO DE OLIVEIRA BRAGA, GILBERTO DE OLIVEIRA BRAGA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 30-09-1994 PP-26167 EMENT VOL-01760-02 PP-00396
Julgamento
9 de Agosto de 1994
Relator
FRANCISCO REZEK
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_71165_SP-_09.08.1994.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. REINCIDENCIA. CIRCUNSTANCIA NÃO SOPESADA NA DOSAGEM DA PENA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.

O tema da reincidencia não foi além de simples referencia no acórdão atacado. Não houve alteração da pena fixada em primeiro grau em atenção a uma possivel reincidencia. A fixação da pena se deu com observancia dos critérios legais proprios. Inexistência de ilegalidade. Habeas corpus indeferido.

Acórdão

HC 71718 ANO-1995 UF-SP TURMA-02 N.PP-007 Min. FRANCISCO REZEK DJ 19-05-1995 PP-13995 EMENT VOL-01787-04 PP-00749

Resumo Estruturado

PN0010, PENA, FIXAÇÃO, ACIMA DO MINIMO LEGAL, CRITÉRIO LEGAL, , OBSERVANCIA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-69678. N.PP.:.(9) ANALISE:( LMS). REVISÃO:(BAB/NCS). INCLUSAO : 18.10.94, (AK). ALTERAÇÃO: 07.06.95, (NT).
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