Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI-QO 1078 RJ
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJ 12-05-1995 PP-12987 EMENT VOL-01786-01 PP-00048
Julgamento
31 de Agosto de 1994
Relator
NÉRI DA SILVEIRA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Inteiro Teor
ADI-QO1078 EmentaeAcórdão (1)
Relatório (1)
Voto-NÉRIDASILVEIRA (1)
ExtratodeAta (1)