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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI-QO 1078 RJ
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJ 12-05-1995 PP-12987 EMENT VOL-01786-01 PP-00048
Julgamento
31 de Agosto de 1994
Relator
NÉRI DA SILVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorADI-QO_1078_RJ-_31.08.1994.pdf
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Inteiro Teor

ADI-QO1078 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (1)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/747615/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-qo-1078-rj/inteiro-teor-100463809