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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI-QO 1078 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI-QO 1078 RJ
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJ 12-05-1995 PP-12987 EMENT VOL-01786-01 PP-00048
Julgamento
31 de Agosto de 1994
Relator
NÉRI DA SILVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorADI-QO_1078_RJ-_31.08.1994.pdf
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Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. QUESTÃO DE ORDEM. MEDIDA PROVISORIA N. 506, DE 25/5/1994, ART. 1.. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. MEDIDA PROVISORIA CUJA VIGENCIA CESSOU. CESSANDO A VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N. 506/1994, REEDITADA PELA MEDIDA PROVISORIA N. 557, DE 27/7/1994, ORA TAMBÉM SUBMETIDA AO CRIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO STF (ADIN 1.

111-1/600), RESTOU PREJUDICADA A ADIN N. 1078-6/600.

Decisão

Por votação unânime, o Tribunal, resolvendo questão de ordem proposta pelo Relator, julgou prejudicada a ação. Votou o Presidente. Plenário, 31.8.94.

Resumo Estruturado

- (QUESTÃO DE ORDEM), PREJUDICIALIDADE, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PERDA, OBJETO, CESSAÇÃO, VIGÊNCIA, MEDIDA PROVISORIA, REEDIÇÃO.

Referências Legislativas

  • LEG-FED MPR-000479 ANO-1994 ART-00001

Observações

- Acórdão citado: ADI 1111. N.PP.:.(4) Análise:(PCD). Revisão:(JOY/RCO). Inclusão: 07/06/95, (NT). Alteração: 02/03/06, (AAC).
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