jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - EMBS. DECL. EM HABEAS CORPUS : HC-ED 70641 SP

Supremo Tribunal Federal
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-ED 70641 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 04-11-1994 PP-29832 EMENT VOL-01765-02 PP-00282
Julgamento
6 de Setembro de 1994
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC-ED_70641_SP-_06.09.1994.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSAO INEXISTENTE: FALTA DE MENÇÃO A PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPOSTAMENTE FAVORAVEIS AO PACIENTE, MAS SEQUER INVOCADOS NA PETIÇÃO DE "HABEAS CORPUS".

Resumo Estruturado

PP0533, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAIS, OMISSAO, AUSÊNCIA, , CONSIDERAÇÃO, DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HABEAS , CORPUS

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: REJEITADOS. N.PP.:(7). ANALISE:(JDJ). REVISÃO:(BAB/NCS). INCLUSAO : 24.11.94, (LA).::
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/747543/embs-decl-em-habeas-corpus-hc-ed-70641-sp

Informações relacionadas

Doutrina2013 Editora Revista dos Tribunais

Precedente jurisprudencial - Capítulo 9 - Crimes fiscais - lançamento tributário definitivo como pressuposto da tipicidade

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0255194-05.2006.3.00.0000 SP

Jucineia Prussak, Advogado
Notíciasano passado

Princípio da Retroatividade Benéfica Penal, nova conjuntura do crime de Estelionato e as consequências legais