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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - EMBS. DECL. EM HABEAS CORPUS : HC-ED 70641 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-ED 70641 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 04-11-1994 PP-29832 EMENT VOL-01765-02 PP-00282
Julgamento
6 de Setembro de 1994
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSAO INEXISTENTE: FALTA DE MENÇÃO A PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPOSTAMENTE FAVORAVEIS AO PACIENTE, MAS SEQUER INVOCADOS NA PETIÇÃO DE "HABEAS CORPUS".
Resumo Estruturado
PP0533, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAIS, OMISSAO, AUSÊNCIA, , CONSIDERAÇÃO, DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HABEAS , CORPUS
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: REJEITADOS. N.PP.:(7). ANALISE:(JDJ). REVISÃO:(BAB/NCS). INCLUSAO : 24.11.94, (LA).::
