Supremo Tribunal Federal STF - EMBS. DECL. EM HABEAS CORPUS: HC-ED 70641 SP

há 28 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC-ED 70641 SP

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 04-11-1994 PP-29832 EMENT VOL-01765-02 PP-00282

Julgamento

6 de Setembro de 1994

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC-ED_70641_SP-_06.09.1994.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSAO INEXISTENTE: FALTA DE MENÇÃO A PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPOSTAMENTE FAVORAVEIS AO PACIENTE, MAS SEQUER INVOCADOS NA PETIÇÃO DE "HABEAS CORPUS".

PP0533, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAIS, OMISSAO, AUSÊNCIA, , CONSIDERAÇÃO, DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, HABEAS , CORPUS

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: REJEITADOS. N.PP.:(7). ANALISE:(JDJ). REVISÃO:(BAB/NCS). INCLUSAO : 24.11.94, (LA).::