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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 71490 RO

Supremo Tribunal Federal
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 71490 RO
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Partes
ALCIO LUIZ PESSOA, ALCIO LUIZ PESSOA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA
Publicação
DJ 11-11-1994 PP-30636 EMENT VOL-01766-01 PP-00103
Julgamento
8 de Setembro de 1994
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_71490_RO-_08.09.1994.pdf
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Ementa

HABEAS-CORPUS - REPETIÇÃO - INVIABILIDADE.

Repetindo o habeas-corpus pedido de idêntica natureza apresentado anteriormente, sem que se possa falar da argumentação desenvolvida em torno de fundamento diverso, impõe-se o não-conhecimento da medida. HABEAS-CORPUS - ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. Tratando-se de tema sobre o qual não houve a emissão de entendimento quando da pratica do ato - julgamento de apelação - pela Corte de origem, impõe-se a remessa a esta para que aprecie a medida como entender de direito.

Acórdão

HC 72038 ANO-1994 UF-RO TURMA-02 N.PP-006 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 24-03-1995 PP-06806 EMENT VOL-01780-02 PP-00322 HC 75123 ANO-1997 UF-RO TURMA-02 N.PP-008 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 27-06-1997 PP-30236 EMENT VOL-01875-06 PP-01237 HC 74982 ANO-1997 UF-SP TURMA-02 N.PP-009 Min. MAURÍCIO CORRÊA DJ 22-08-1997 PP-38763 EMENT VOL-01879-02 PP-00411

Resumo Estruturado

PP2853, HABEAS CORPUS, REITERAÇÃO DO PEDIDO, CONDENAÇÃO, PROVA, , INSUFICIÊNCIA PP3198, HABEAS CORPUS, DECISÃO DE TRIBUNAL, AUSÊNCIA, CORTE DE , ORIGEM, AUTOS, REMESSA, MATÉRIA, APRECIAÇÃO, OBJETIVO

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. VEJA HC-69396. N.PP.:. ANALISE:(JBM). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 24.11.94, (LA). Alteração: 03/09/97, (LSS).
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