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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 71560 MG

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 71560 MG

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

BRUNO DINIZ ANTONINI, BRUNO DINIZ ANTONINI, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Publicação

DJ 15-12-2006 PP-00094 EMENT VOL-02260-03 PP-00503

Julgamento

27 de Setembro de 1994

Relator

CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_71560_MG-_27.09.1994.pdf
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Ementa

"HABEAS CORPUS" - PRETENDIDO REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO - INVIABILIDADE EM SEDE DE "HABEAS CORPUS" - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DEDUZIDA DE FORMA GENÉRICA - IMPOSSIBILIDADE - TAXATIVIDADE DO ROL PREVISTO NO ART. 254 DO CPP - PEDIDO INDEFERIDO.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1a. Turma 27.09.94.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 70457 (RTJ 151/554); RTJ 131/628; RT 549/428, RT 552/445. N.PP.: 8. Análise: 03/01/2007, CRE.
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