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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 179485 AM

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 179485 AM
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, WANDERLEY PENHA NASCIMENTO E OUTROS
Publicação
DJ 10-11-1995 PP-38326 EMENT VOL-01808-06 PP-01097
Julgamento
6 de Dezembro de 1994
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
​
Inteiro TeorRE_179485_AM-_06.12.1994.pdf
​
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Ementa

COMPETÊNCIA - GENOCÍDIO - INDIGENAS.

A competência para julgar a ação penal em que imputada a figura do genocídio, praticado contra indigenas na disputa de terras, e da Justiça Federal. Na norma definidora da competência desta para demanda em que envolvidos direitos indigenas, inclui-se a hipótese concernente ao direito maior, ou seja, a propria vida.

Resumo Estruturado

PP2828, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CRIMINAL), AÇÃO PENAL, CRIME DE , GENOCÍDIO, INDIGENAS, DISPUTA DE TERRAS

Referências Legislativas

  • LEG-FED CF ANO-1988 ART-00109 INC-00011

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO. VEJA HC-65912. N.PP.:. ANALISE:(LMS). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 17.11.95, (LSS).::
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/746868/recurso-extraordinario-re-179485-am

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