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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 22183 DF
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 12-12-1997 PP-65569 EMENT VOL-01895-02 PP-00184
Julgamento
5 de Abril de 1995
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_22183_DF-_05.04.1995.pdf
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Inteiro Teor

MS22183 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (7)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-FRANCISCOREZEK (3)

Voto-ILMARGALVÃO (3)

Voto-CARLOSVELLOSO (2)

Voto-CELSODEMELLO (15)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (9)

Voto-SYDNEYSANCHES (2)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (4)

Voto-MOREIRAALVES (2)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)

ExtratodeAta (2)

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