3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 72368 DF - Inteiro Teor
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 72368 DF
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Partes
PAULO HENRIQUE SAWAYA FILHO, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 09-06-1995 PP-17234 EMENT VOL-01790-04 PP-00632
Julgamento
25 de Abril de 1995
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
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