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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 27 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 169091 RJ

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

DJ 04-08-1995 PP-22522 EMENT VOL-01794-19 PP-04110

Julgamento

7 de Junho de 1995

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_169091_RJ-_07.06.1995.pdf
​
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Inteiro Teor

RE169091 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (5)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/746018/recurso-extraordinario-re-169091-rj/inteiro-teor-100462213

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