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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 72442 SP

Supremo Tribunal Federal
há 27 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 72442 SP

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Partes

REGINALDO DA SILVA ARAUJO, REGINALDO DA SILVA ARAUJO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicação

DJ 25-08-1995 PP-26024 EMENT VOL-01797-03 PP-00517

Julgamento

4 de Agosto de 1995

Relator

SYDNEY SANCHES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_72442_SP-_04.08.1995.pdf
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Ementa

- Direito Constitucional e Processual Penal. Inquirição de testemunhas por precatoria. Intimação do advogado de defesa. Cerceamento de defesa. Nulidade. "Habeas Corpus".

1. Tendo sido o advogado de defesa intimado da expedição de carta precatoria para inquirição de testemunhas de acusação, não precisava ser intimado da audiencia, para esse fim, devendo, ao contrario, procurar inteirar-se da respectiva designação, no juízo deprecado. Precedentes.
2. Esse entendimento mais se justifica, no caso, ao se verificar que a condenação não se apoiou no depoimento de tais testemunhas, mas, apenas, em outros elementos de prova.
3. Cerceamento de defesa não caracterizado. Prejuizo indemonstrado.
4. "H.C." indeferido.

Acórdão

HC 71967 ANO-1997 UF-RJ TURMA-02 N.PP-009 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 11-04-1997 PP-12180 EMENT VOL-01864-02 PP-00392

Resumo Estruturado

PP2857, INTIMAÇÃO (CRIMINAL), ADVOGADO, PRECATORIA, EXPEDIÇÃO, , TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, INQUISIÇÃO, JUÍZO DEPRECADO, , AUDIENCIA, DATA, FIXAÇÃO, PARTES PROCESSUAIS, INTIMAÇÃO, , DESNECESSIDADE

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME RESULTADO: INDEFERIDO N.PP.:(6). ANALISE:(JBM). REVISÃO:(NCS). Alteração: 16/04/97, (NT).
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