28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 72442 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 72442 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Partes
REGINALDO DA SILVA ARAUJO, REGINALDO DA SILVA ARAUJO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 25-08-1995 PP-26024 EMENT VOL-01797-03 PP-00517
Julgamento
4 de Agosto de 1995
Relator
SYDNEY SANCHES
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Ementa
- Direito Constitucional e Processual Penal. Inquirição de testemunhas por precatoria. Intimação do advogado de defesa. Cerceamento de defesa. Nulidade. "Habeas Corpus".
1. Tendo sido o advogado de defesa intimado da expedição de carta precatoria para inquirição de testemunhas de acusação, não precisava ser intimado da audiencia, para esse fim, devendo, ao contrario, procurar inteirar-se da respectiva designação, no juízo deprecado. Precedentes.
2. Esse entendimento mais se justifica, no caso, ao se verificar que a condenação não se apoiou no depoimento de tais testemunhas, mas, apenas, em outros elementos de prova.
3. Cerceamento de defesa não caracterizado. Prejuizo indemonstrado.
4. "H.C." indeferido.
Acórdão
HC 71967 ANO-1997 UF-RJ TURMA-02 N.PP-009 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 11-04-1997 PP-12180 EMENT VOL-01864-02 PP-00392
Resumo Estruturado
PP2857, INTIMAÇÃO (CRIMINAL), ADVOGADO, PRECATORIA, EXPEDIÇÃO, , TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, INQUISIÇÃO, JUÍZO DEPRECADO, , AUDIENCIA, DATA, FIXAÇÃO, PARTES PROCESSUAIS, INTIMAÇÃO, , DESNECESSIDADE
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME RESULTADO: INDEFERIDO N.PP.:(6). ANALISE:(JBM). REVISÃO:(NCS). Alteração: 16/04/97, (NT).