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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 72541 SP

Supremo Tribunal Federal
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Partes
IVAN BATISTA DOS SANTOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 10-11-1995 PP-38311 EMENT VOL-01808-01 PP-00178
Julgamento
22 de Agosto de 1995
Relator
OCTAVIO GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_72541_SP-_22.08.1995.pdf
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Ementa

- Júri. Acolhimento, pelo Tribunal de Justiça, de preliminar do parecer da Procuradoria de Justiça, não arguida na apelação do Ministério Público. Pedido deferido, pela discrepancia, entre o ato impugnado e a Súmula n. 160 do Supremo Tribunal.

Acórdão

HC 71137 ANO-1996 UF-PI TURMA-02 N.PP-012 Min. FRANCISCO REZEK DJ 21-06-1996 PP-22291 EMENT VOL-01833-01 PP-00130

Resumo Estruturado

PP0148, ACÓRDÃO (CRIMINAL), RECURSO DA ACUSAÇÃO, NULIDADE, ARGÜIÇÃO, AUSÊNCIA, JÚRI, JULGAMENTO, ANULAÇÃO

Referências Legislativas

  • LEG-FED SUM-000160 (STF).

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DEFERIDO. N.PP.:(6). ANALISE:( LMS). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 17.11.95, (LSS).:: Alteração: 05/06/96, (ARL).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/745731/habeas-corpus-hc-72541-sp

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