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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS : HC-extensão 71161 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-extensão 71161 RJ
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 15-12-1995 PP-44079 EMENT VOL-01813-02 PP-00221
Julgamento
5 de Setembro de 1995
Relator
OCTAVIO GALLOTTI
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Ementa

HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSAO INDEFERIDO, POR NÃO SE ACHAR DEMONSTRADA A INDISPENSAVEL SIMILITUDE DE SITUAÇÕES.

Resumo Estruturado

PP2850, HABEAS CORPUS, EXTENSAO DO PEDIDO, CO-RÉU, SITUAÇÃO , DIVERSA, AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA, QUADRILHA OU BANDO, , CONTRAVENÇÃO PENAL, JOGO DO BICHO

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-71161. N.PP.:. ANALISE:(LMS). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 20.12.95, (ARL).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/745636/extensao-no-habeas-corpus-hc-extensao-71161-rj