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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 72366 SP

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 72366 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
NELSON DE SALVI JUNIOR, EDUARDO PIZARRO CARNELOS E OUTROS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 26-11-1999 PP-00084 EMENT VOL-01975-01 PP-00154
Julgamento
13 de Setembro de 1995
Relator
NÉRI DA SILVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_72366_SP-_13.09.1995.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS.

3. OS MAUS ANTECEDENTES DO RÉU, ORA PACIENTE, FORAM RECONHECIDOS, NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, E, TAMBÉM, OUTROS ASPECTOS DA SUA PERSONALIDADE VIOLENTA.
4. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 594: NORMA RECEPCIONADA PELO REGIME CONSTITUCIONAL DE 1988. ORA, SE ESTE ARTIGO É VÁLIDO, O BENEFÍCIO QUE DELE DECORRE, DE PODER APELAR EM LIBERDADE, HÁ DE FICAR CONDICIONADO À SATISFAÇÃO DOS REQUISISTOS ALI POSTOS, ISTO É, O RÉU DEVE TER BONS ANTECEDENTES E SER PRIMÁRIO.

Resumo Estruturado

- ENTENDIMENTO, (STF), EXISTÊNCIA, COMPATIBILIDADE, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, PRESUNÇÃO DE NÃO - CULPABILIDADE, POSSIBILIDADE, RECOLHIMENTO, RÉU, PRISÃO, ANTERIORIDADE, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA CONDENATÓRIA // INAFASTABILIDADE, APLICAÇÃO, MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS. - (VOTO VENCIDO), AUSÊNCIA, RECEPÇÃO, SISTEMA CONSTITUCIONAL, NORMA, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EXIGÊNCIA, PRISÃO, ACUSADO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO, APELAÇÃO // CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, GARANTIA INDIVIDUAL, NEGATIVA, DIREITO, APELO EM LIBERDADE // INCOMPATIBILIDADE, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, PRESUNÇÃO DE NÃO - CULPABILIDADE, EXECUÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, CONDENAÇÃO PENAL (MINISTROS MARÇO AURÉLIO, MAURÍCIO CORRÊA, FRANCISCO REZEK, ILMAR GALVÃO E O PRESIDENTE, MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE). - DETERMINAÇÃO, CASSAÇÃO, LIMINAR, FALTA, ATENDIMENTO, PRESSUPOSTOS LEGAIS, CONCESSÃO, PACIENTE, BENEFÍCIO, RECURSO EM LIBERDADE, CARACTERIZAÇÃO, REINCIDÊNCIA, CONDUTA, PACIENTE, RECONHECIMENTO, PERSONALIDADE VIOLENTA, ACUSADO // IRRELEVÂNCIA, CIRCUNSTÂNCIA, PERMANÊNCIA, RÉU, LIBERDADE, OCASIÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, FALTA, DEMONSTRAÇÃO, REQUISITOS, PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, APELAÇÃO EM LIBERDADE.

Doutrina

  • Obra: CRIMES HEDIONDOS
  • Autor: ALBERTO DA SILVA FRANCO
  • Obra: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NO PROCESSO
  • Autor: ROGÉRIO LAURIA TUCCI
  • Obra: O PROCESSO PENAL NA ATUALIDADE, EM PROCESSO
  • Autor: JOSÉ FREDERICO MARQUES

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: indeferido o "Habeas Corpus" e cassada a liminar. Acórdãos citados: HC-68726, HC-68841, HC-69667 , HC-71026, RHC-55109, RHC-58286 , ADI-465 ; RTJ-142/878, RTJ-1 (RTJ-148/429) 47/242. N.PP.:.(RTJ-98/667)(RTJ-158/16) Análise:(MML). Revisão:(AAF). Inclusão: 13/02/03, (SVF). Alteração: 09/02/06, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/745511/habeas-corpus-hc-72366-sp

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