jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 27 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 173238 SP

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Partes

ESTADO DE SÃO PAULO, RENATA VASCONCELOS SIMÕES, APARECIDA DE LIMA MORALES E OUTROS, LUIZ GUSTAVO CARDOSO E OUTROS

Publicação

DJ 24-11-1995 PP-40407 EMENT VOL-01810-07 PP-01287

Julgamento

15 de Setembro de 1995

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_173238_SP-_15.09.1995.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE173238 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (1)

Voto-MOREIRAALVES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/745436/recurso-extraordinario-re-173238-sp/inteiro-teor-100461698