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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 72528 MG

Supremo Tribunal Federal
há 27 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

OCTAVIO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_72528_MG-_19.09.1995.pdf
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Ementa

- Acórdão condenatório suficientemente fundamentado. Prova arguida de ilicitude, mas que não constituiu elemento decisivo para a condenação além de demandar, a averiguação da assertiva do impetrante, dilação probatoria inconciliavel com o rito do habeas corpus.

Acórdão

HC 76709 ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. MOREIRA ALVES DJ 07-08-1998 PP-00021 EMENT VOL-01917-02 PP-00424

Resumo Estruturado

PP3069, ACÓRDÃO (CRIMINAL), FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, PROVA ILICITA, , ALEGAÇÃO, REEXAME DE PROVA, HABEAS CORPUS, IMPOSSIBILIDADE

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. N.PP.:(14). ANALISE:(KCC). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 08.02.96, (LSS). Alteração: 08/02/06, (MLR).
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