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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorADI-QO_1296_PE-_21.09.1995.pdf
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Inteiro Teor

ADI-QO1296 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CELSODEMELLO (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/745396/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-qo-1296-pe/inteiro-teor-100461658

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