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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 159163 SP

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 03-05-1996 PP-13907 EMENT VOL-01826-04 PP-00659

Julgamento

26 de Setembro de 1995

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_159163_SP-_26.09.1995.pdf
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Inteiro Teor

RE159163 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-MOREIRAALVES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/745342/recurso-extraordinario-re-159163-sp/inteiro-teor-100461604