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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI-QO 234 RJ

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicação

DJ 09-05-1997 PP-18126 EMENT VOL-01868-01 PP-00001

Julgamento

4 de Outubro de 1995

Relator

NÉRI DA SILVEIRA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorADI-QO_234_RJ-_04.10.1995.pdf
​
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Inteiro Teor

ADI-QO234 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (7)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/745248/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-qo-234-rj/inteiro-teor-100461510

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