jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDA QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL: AP-QO-QO 307 DF

Supremo Tribunal Federal
há 27 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Publicação

Julgamento

Relator

ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorAP-QO-QO_307_DF-_20.10.1995.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO FUNDADO EM DEMORA NO JULGAMENTO EM RAZÃO DE DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO PLENÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA VINCULADA À QUATRO OUTROS ACUSADOS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CARACTERIZADO POR EXCESSO DE PRAZO, NÃO JUSTIFICADO PELA COMPLEXIDADE DO PROCESSO E PELO ALENTADO NÚMERO DE ACUSADOS E DE VOLUMES DOS AUTOS, TRANSFORMA-SE A PRISÃO PROVISÓRIA, QUE JÁ SE ESTENDE POR MAIS DE DEZ MESES, EM ANTECIPAÇÃO DA PENA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO IMEDIATO DO REQUERENTE. .

Processo considerado um dos mais volumosos e dos mais céleres que tem tido curso No Supremo Tribunal Federal, aspectos suficientes para descaracterização do alegado excesso de prazo decorrente de diligência que, contrariamente ao afirmado, não é demorada, já se encontrando em fase de cumprimento. . Lições de doutrinadores autorizados segundo as quais não é ilegal o constrangimento, se eventual excesso de prazo é devido a diligências determinadas pelo julgador ou se há demora no julgamento, assertiva essa tanto mais correta quanto não se verifica negligência na condução do processo. Por outro lado, tratando-se de caso em que a competência do Supremo Tribunal Federal se deu em face de conexão e continência, inviável se torna o pretendido desmembramento do processo. Requerimentos indeferidos.

Decisão

Preliminarmente, o Tribunal, por maioria de votos, indeferiu o requerimento de defesa oral, vencidos os Ministros Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence, que o deferiam. Votou o Presidente. No mérito, o Tribunal, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Relator, indeferiu os pedidos, vencidos, em parte, o Ministro Sepúlveda Pertence, que deferia o pedido de relaxamento de prisão, e o Ministro Carlos Velloso, que deferia o desmembramento do julgamento. Votou o Presidente. Usou da palavra o Professor Antonio Nabor Areias Bulhões para esclarecimentos sobre matéria de fato. Declarou suspeição o Ministro Março Aurélio. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Francisco Rezek.

Resumo Estruturado

- (QUESTÃO DE ORDEM), DESCABIMENTO, SUSTENTAÇÃO ORAL, PEDIDO, RELAXAMENTO DE PRISÃO, AUSÊNCIA, PREVISÃO, REGIMENTO INTERNO. - (QUESTÃO DE ORDEM), INOCORRÊNCIA, ABUSO, EXCESSO DE PRAZO, ADIAMENTO, JULGAMENTO, REALIZAÇÃO, PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, CONSIDERAÇÃO, DILIGÊNCIA, UTILIDADE, DECISÃO FINAL, AUSÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, LIBERDADE, RÉU. - (QUESTÃO DE ORDEM), INADMISSIBILIDADE, DESMEMBRAMENTO, PROCESSO, RAZÃO, VINCULAÇÃO, CONDUTA, RÉU, CO-RÉU, PRESENÇA, CONEXÃO, CONTINÊNCIA. - (VOTO VENCIDO), (QUESTÃO DE ORDEM), (MIN. CARLOS VELLOSO E MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE), POSSIBILIDADE, SUSTENTAÇÃO ORAL, HIPÓTESE, PEDIDO, RELAXAMENTO DE PRISÃO, SUBMISSÃO, PLENÁRIO. - (VOTO VENCIDO), (QUESTÃO DE ORDEM), (MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE), DEFERIMENTO, RELAXAMENTO DE PRISÃO, DECORRÊNCIA, SOLICITAÇÃO, DILIGÊNCIA, REVISOR, POSTERIORIDADE, ENCERRAMENTO, INSTRUÇÃO. - (VOTO VENCIDO), (QUESTÃO DE ORDEM), (MIN. CARLOS VELLOSO), POSSIBILIDADE, DESMEMBRAMENTO, JULGAMENTO, RESULTADO, DILIGÊNCIA, AUSÊNCIA, INTERFERÊNCIA, SITUAÇÃO, RÉU.

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Autor: E. MAGALHÃES NORONHA
  • Obra: HISTÓRIA E PRÁTICA DO HABEAS CORPUS
  • Autor: PONTES DE MIRANDA
  • Obra: PROCESSO PENAL
  • Autor: JÚLIO FABBRINI MIRABETE

Referências Legislativas

  • LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00005 INC-00055

Observações

- Caso "FERNANDO COLLOR DE MELLO E PAULO CESAR FARIAS". - Acórdãos citados: Inq 517 (RTJ-142/396), HC 71610 (RTJ-178/276). N.PP.:(30). Análise:(PCD). Revisão:(JOY/RCO). Inclusão: 09/11/95, (ARV). Alteração: 24/11/95, (LSS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/745134/segunda-questao-de-ordem-na-acao-penal-ap-qo-qo-307-df

Informações relacionadas

Correio Forense
Notíciashá 3 anos

É firme a posição do STF em rejeitar provas ilícitas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 21 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 72799 RJ

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 16 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2006/XXXXX-9

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 22 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX GO