Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 73030 SP

2. NÃO DEVE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SE SUBSTITUIR A INSTÂNCIA LOCAL, QUANDO ESTA PODE AINDA DECIDIR SOBRE O PONTO TRAZIDO A APRECIAÇÃO DO STF.

3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, SEM PREJUIZO DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO, NA HIPÓTESE DE OS EMBARGOS INFRINGENTES DO PACIENTE NÃO LOGRAREM EXITO.

PP0744, HABEAS CORPUS, RECURSO PENDENTE, PENA, REGIME, CUMPRIMENTO, , (STF), APRECIAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE

VOTAÇÃO: POR MAIORIA. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. N.PP.:(6). ANALISE:(JDJ). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 04.03.96, (ARL).