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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS : HC-extensão 72315 MG

Supremo Tribunal Federal
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-extensão 72315 MG
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 16-02-1996 PP-02998 EMENT VOL-01816-01 PP-00132
Julgamento
31 de Outubro de 1995
Relator
OCTAVIO GALLOTTI
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Ementa

HABEAS CORPUS CONCEDIDO A CO-REUS. PEDIDO DE EXTENSAO DEFERIDO, NO TOCANTE A REDUÇÃO DA PENA, NÃO, POREM, PARA ATRIBUIR BENEFICIO (SUSPENSÃO DA PENA) NÃO ABRANGIDO NA DECISÃO ORIGINAL.

Resumo Estruturado

PN0330, PENA, REDUÇÃO, CO-RÉU, EXTENSAO

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DEFERIDO EM PARTE. N.PP.:(6). ANALISE:(KCC). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 27.02.96, (NT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/745040/extensao-no-habeas-corpus-hc-extensao-72315-mg

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