Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 72865 SP

. - Não sendo vedada pela atual Constituição a interposição de "habeas corpus" originário em substituição do recurso ordinário cabível antes de haver transitado em julgado decisão de "habeas corpus" impetrado anteriormente perante o Superior Tribunal de Justiça, conhece-se do presente "writ" como "habeas corpus" originário

. - Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado na garantia da ordem pública pela gravidade do crime e por sua repercussão. Precedentes do S.T.F.. Ademais, a prisão preventiva pode resultar da periculosidade do réu demonstrada pelas circunstâncias do crime, ainda que seja ele primário e de bons antecedentes. "Habeas corpus" indeferido.

PP1538 , PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, DECRETAÇÃO, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, DELITO, GRAVIDADE, REPERCUSSÃO, RÉU, PERICULOSIDADE, DEMONSTRAÇÃO PP0083 , HABEAS CORPUS, SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO, (STJ), DECISÃO DENEGATÓRIA, RECURSO CABÍVEL

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. Veja RHC-63559, RTJ-123/57, RTJ-60973, RTJ-106/572, HC-71821, RHC-58941, RTJ-98/699, RHC-65001, RTJ-123/509. N.PP.:.(14) Análise:(LMS). Revisão:(NCS). Inclusão: 27/08/96, (ARL).