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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 72865 SP

Supremo Tribunal Federal
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 72865 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ALEXANDRE DE AZEVEDO ANDRADE, MARCIO THOMAZ BASTOS E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Publicação
DJ 09-08-1996 PP-27100 EMENT VOL-01836-01 PP-00034
Julgamento
7 de Novembro de 1995
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_72865_SP-_07.11.1995.pdf
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Ementa

"Habeas corpus"

. - Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado na garantia da ordem pública pela gravidade do crime e por sua repercussão. Precedentes do S.T.F.. Ademais, a prisão preventiva pode resultar da periculosidade do réu demonstrada pelas circunstâncias do crime, ainda que seja ele primário e de bons antecedentes. "Habeas corpus" indeferido.

Resumo Estruturado

PP1538 , PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, DECRETAÇÃO, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, DELITO, GRAVIDADE, REPERCUSSÃO, RÉU, PERICULOSIDADE, DEMONSTRAÇÃO PP0083 , HABEAS CORPUS, SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO, (STJ), DECISÃO DENEGATÓRIA, RECURSO CABÍVEL

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. Veja RHC-63559, RTJ-123/57, RTJ-60973, RTJ-106/572, HC-71821, RHC-58941, RTJ-98/699, RHC-65001, RTJ-123/509. N.PP.:.(14) Análise:(LMS). Revisão:(NCS). Inclusão: 27/08/96, (ARL).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/745013/habeas-corpus-hc-72865-sp

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