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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO : Inq 785 DF

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq 785 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ZELIA MARIA CARDOSO DE MELLO DE OLIVEIRA PAULA
Publicação
DJ 07-12-2000 PP-00006 EMENT VOL-02015-01 PP-00048
Julgamento
8 de Novembro de 1995
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorINQ_785_DF-_08.11.1995.pdf
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Ementa

CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. ART. 317DO CÓDIGO PENAL.

A denúncia é uma exposição narrativa do crime, na medida em que deve revelar o fato com todas as suas circunstâncias. Orientação assentada pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que o crime sob enfoque não está integralmente descrito se não há na denúncia a indicação de nexo de causalidade entre a conduta do funcionário e a realização de ato funcional de sua competência. Caso em que a aludida peça se ressente de omissão quanto a essa elementar do tipo penal excogitado. Acusação rejeitada.

Resumo Estruturado

PN0209 , CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CONFIGURAÇÃO, AUSÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO, CONDUTA, ATO FUNCIONAL, NEXO DE CAUSALIDADE, EXISTÊNCIA, NECESSIDADE, AGENTE PÚBLICO, COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, ATO DE OFICIO, PRÁTICA, PROMESSA, OCORRÊNCIA, IMPRESCINDIBILIDADE, DENÚNCIA, ILÍCITO PENAL, DESCRIÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, INEXISTÊNCIA, MINISTRA DE ESTADO, VEÍCULO, COMPRA, ATO, NATUREZA JURÍDICA, CONTRATO DE COMPRA E VENDA PP3683 , VOTO VENCIDO, DENÚNCIA, RECEBIMENTO, CONSUMAÇÃO ANTECIPADA, CRIME FORMAL, RECEBIMENTO, CORRUPÇÃO PASSIVA, CARACTERIZAÇÃO, SOLICITAÇÃO, SUFICIÊNCIA, ATO DE OFÍCIO, PRÁTICA, PROMESSA, EXISTÊNCIA, DESNECESSIDADE, AÇÃO PENAL, TRANCAMENTO, DESCABIMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, FATOS, VERACIDADE, APURAÇÃO PN0209 , CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CAPUT, TIPO OBJETIVO, CONDUTA, DESCRIÇÃO, ATO DE OFÍCIO, INEXISTÊNCIA, REFERÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, (MINISTRO CARLOS VELLOSO)

Doutrina

  • Obra: O PROCESSO CRIMINAL BRASILEIRO
  • Autor: JOÃO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR
  • Obra: LIÇÕES DE DIREITO PENAL
  • Autor: HELENO CLÁUDIO FRAGOSO
  • Obra: CÓDIGO PENAL ANOTADO
  • Autor: CELSO DELMANTO
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL
  • Autor: NELSON HUNGRIA

Referências Legislativas

Observações

Votação: Por maioria, vencido o Min. Néri da Silveira. Resultado: Rejeitada a denúncia. (Indiciada: Zélia Maria Cardoso de Mello de Oliveira Paula). Veja AP-307; RTJ-162/3. N.PP.:. Análise:(CMM). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 15/02/01, (MLR). Alteração: 14/03/01, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/744997/inquerito-inq-785-df

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