jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 72651 MG

Supremo Tribunal Federal
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 72651 MG

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Partes

Onivaldo Francisco de Jesus e Roberval da Cunha., Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Publicação

DJ 21-06-1996 PP-22292 EMENT VOL-01833-01 PP-00176

Julgamento

21 de Novembro de 1995

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_72651_MG-_21.11.1995.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

"Habeas corpus"

. - Nulidade que se alega ter ocorrido no inquérito policial não repercute na ação penal, por ser esse inquérito peça meramente informativa
. - Não há necessidade de intimação do réu e de seu advogado quanto à data marcada para inquirição de testemunha em outra comarca, se para eles houve a intimação da expedição da precatória. E, se nulidade fosse existente, seria relativa, estando sanada pela ausência de argüição em tempo oportuno
. - No concernente à alegação de insuficiência de provas para a condenação, não é o "habeas corpus", pelo seu rito sumário, o meio processual idôneo ao reexame da prova para verificar-se se ela é, ou não, bastante para a condenação. "Habeas corpus" indeferido.

Resumo Estruturado

PP0092 , INQUÉRITO POLICIAL, IRREGULARIDADE, IRRELEVÂNCIA, AÇÃO PENAL, NULIDADE, DESCABIMENTO PP0901 , INSTRUÇÃO CRIMINAL, RÉU, ADVOGADO, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, COMARCA DIVERSA, PRECATÓRIA, EXPEDIÇÃO, INTIMAÇÃO, OCORRÊNCIA, ALEGAÇÃO, NULIDADE, PRECLUSÃO PP0065 , HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, CONDENAÇÃO, PROVA, INSUFICIÊNCIA, REEXAME, DESCABIMENTO

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. .Veja HC-56092, HC-57898, HC-58574, HC-63206, RTJ-118/93 e RTJ-95/547. .N.PP.:. Análise:( LMS). Revisão:(NCS). Inclusão: 26/06/96, (ARL) alteração: 07/08/96, (NT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/744931/habeas-corpus-hc-72651-mg