18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-ED XXXXX RS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
MARCO AURÉLIO
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Ementa
EMBARGOS DECLARATORIOS - OBJETO.
Os embargos declaratorios devem estar direcionados a infirmar o acórdão embargado, em relação ao qual e apontado o vício. Tal medida afigura-se impropria quando se cuida de possivel defeito constante de decisão positiva em agravo de instrumento, no que o relator, atento a ordem jurídico-constitucional, teve como despicienda a inexistência, nos autos, da certidão relativa ao conhecimento do aresto impugnado mediante o extraordinário.
Acórdão
RE XXXXX ED ANO-1996 UF-PR TURMA-02 N.PP-005 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 08-03-1996 PP-06230 EMENT VOL-01819-06 PP-01284 RE XXXXX ED ANO-1997 UF-MG TURMA-02 N.PP-005 Min. FRANCISCO REZEK DJ 02-05-1997 PP-16565 EMENT VOL-01867-02 PP-00333 RE XXXXX ED ANO-1997 UF-RS TURMA-02 N.PP-005 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 29-08-1997 PP-40231 EMENT VOL-01880-04 PP-00753
Resumo Estruturado
PC0260, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), OMISSAO, AUSÊNCIA, , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, VÍCIO, RESTRIÇÃO, AGRAVO DE , INSTRUMENTO, PRECLUSAO, OCORRENCIA
Referências Legislativas
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: REJEITADOS. O RE-184725 foi objeto dos REED-184725, rejeitados. N.PP.:.(5) ANALISE:(JDJ). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 01.03.96, (ARL). Alteração: 08/09/97, (LSS).
