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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-ED-ED-ED XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRE-ED-ED-ED_179502_SP-_07.12.1995.pdf
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Ementa

- Embargos de declaração. - Reiteração de embargos manifestamente protelatórios e abusivos, visando a fim ilícito, com o manifesto propósito de impedir que transite em julgado a decisão desta Corte. Embargos de declaração que se rejeitam, determinando-se que a decisão embargada seja cumprida de imediato.

Resumo Estruturado

PC0260 , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), OMISSÃO, AUSÊNCIA, CARÁTER PROTELATÓRIO, MULTA, APLICAÇÃO, INOCORRÊNCIA, VALOR DA CAUSA, INEXISTÊNCIA, TUTELA ANTECIPADA, CONCESSÃO, DESCABIMENTO, CAUSA, JULGAMENTO, OCORRÊNCIA, DECISÃO, CUMPRIMENTO IMEDIATO, DETERMINAÇÃO, MANDATO ELETIVO, DIPLOMAÇÃO.

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Rejeitados, emprestando-se eficácia imediata à decisão embargada N.PP.:(16). Análise:(CMM). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 13/11/00, (MLR). Alteração: 20/11/00, (MLR).
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