jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRMS_22360_DF-_12.12.1995.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RMS22360 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-ILMARGALVÃO (10)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/744781/recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-22360-df/inteiro-teor-100461043

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 26 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 22192 DF

MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA PATRONAL - ENTIDADE DE FINS ASSISTENCIAIS, FILANTRÓPICOS E EDUCACIONAIS - IMUNIDADE ( CF , ART. 195 , § 7º )- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO . - A Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia, por qualificar-se como entidade beneficente de assistência …