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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorADI-QO_748_RS-_15.02.1996.pdf
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Inteiro Teor

ADI-QO748 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CELSODEMELLO (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/744621/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-qo-748-rs/inteiro-teor-100460883

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