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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 178 RS
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicação
DJ 26-04-1996 PP-13112 EMENT VOL-01825-01 PP-00032
Julgamento
22 de Fevereiro de 1996
Relator
MAURÍCIO CORRÊA
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_178_RS-_22.02.1996.pdf
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Inteiro Teor

ADI178 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/744613/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-178-rs/inteiro-teor-100460875

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