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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_498_AM-_18.04.1996.pdf
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Inteiro Teor

ADI498 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (7)

Voto-CARLOSVELLOSO (7)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/744228/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-498-am/inteiro-teor-100460490

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